O objeto da presente inexigibilidade é o credenciamento para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas , conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência do Edital de Credenciamento Eletrônico 001/2023. O Acolhimento será para a Senhora DIRLEY TEREZINHA DOLZAN portadora do CPF nº 066.461.999-14 - Acolhimento judicial - Processo nº 5005319-27.2022.8.24.0072, em trâmite na Vara Única da Comarca de Herval D'Oeste.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).