Este contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da Gestão Associada de Serviços Públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de CONSULTAS, EXAMES, LABORATORIAIS E DE IMAGEM E APOIO DIAGNÓSTICO, constante da tabela de valores de serviços e procedimentos de saúde - TVSTS e tabela de valores de exames laboratoriais - TVEL.

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