Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de plano de assistência odontológica, através de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, de abrangência estadual, na modalidade de contratação coletivo empresarial, conforme os termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).