Versam os autos acerca da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de 40 (quarenta) inscrições no curso "36º Curso sobre Formalização, Gestão e Prestação de Convênios – Teoria e Prática no Transferegov.br", a ser ministrado pela Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, inscrita no CNPJ nº 00.398.099/0001-21. O curso será realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade presencial, em Brasília/DF, visando atender à necessidade de capacitação da Casa Civil do Distrito Federal e de outras Secretarias e Órgãos da Administração Pública Distrital, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência 23 (207873123).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).