A contratação fundamenta-se na atual Lei de Licitações, Lei Federal n. 14.133/2021, trazendo a necessidade de constante atualização dos pareceristas da Assessoria Jurídica da COMUSA, pois as dúvidas jurídicas não se esgotam, ao contrário, renovam-se. A contratação das assinaturas das ferramentas Zênite Fácil e ZIÁ, para 1 ano, passível de prorrogação, auxiliarão a Assessoria Jurídica, robustecendo as orientações e pareceres jurídicos emitidos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).