Contratação de solução de software especializada para apoio à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD (Lei nº 13.709/2018), contemplando as seguintes funcionalidades e serviços: importação e tratamento de dados, mapeamento de processos, análise e gestão de riscos, realização de auditorias, bem como capacitação técnica dos envolvidos, com o objetivo de garantir a conformidade das atividades do Ciga às exigências legais de proteção de dados pessoais.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).