Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo o plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).