contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao encarregado pelo tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Machados – PE, conforme especificado no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).