A PRESTAÇÃO, PELA EMPRESA CREDENCIADA, DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS EM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO PARÁ SECTET, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FICARÁ LIMITADA À REALIZAÇÃO DE ATÉ 233 (DUZENTOS e trinta e três) PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO, CONFORME QUANTITATIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO E CONTRATADO, VEDADA A EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PACTUADO.

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