0 objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, compreendendo: realização de perícias médicas para avaliação de readaptação funcional, pericia médica para afastatnento e concessão de auxilio doença, atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e exames admissionais para ingresso de servidores, todos de acordo com a NR7; Emissão de Perri! Profissiográfico Previdenciários (PPP) de acordo com NR7 e NR9; e Laudo de Insalubridade e Periculosídade (LIP) em conformidade com as NR 15 e 16, em atendimento aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde do Município de Juripiranga/PB, Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).