Inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso V do Art. 74 da Lei Federal nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 visando a locação de imóvel cuja características de instalações e de localização são necessárias para a garantia das atividades laborais do IMASP, visando atender as demandas administrativas e dos beneficiários. Diante da necessidade de desocupação do prédio público atualmente ocupado pelo IMASP, localizado na Praça Raul Braz de Oliveira, nº 123, torna-se imprescindível a locação de um novo imóvel que permita a continuidade dos serviços prestados pelo Instituto. Nesse contexto, fundamenta-se a necessidade de locação à luz da legislação vigente e da avaliação criteriosa das alternativas disponíveis.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).