O objeto do presente Pregão Eletrônico, é para contratação de empresa(as) especializadas para aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, que serão adquiridos com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 08763979000126005, para a Unidade de Atenção Psicossocial — CAPS, pelo periodo de 12 (doze) meses, em conformidade com as condições, especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR), anexos deste Edital, observadas as disposições da Lei 14.133/2021.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).