O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender às necessidades da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos - MOB, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).