contrato público

Contratação dos serviços de engenharia técnico especializado em segurança do trabalho, visando a elaboração de programa de gerenciamento de risco (pgr), programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso) e laudo de condições ambientais de trabalho (ltcat), seguindo os parâmetros da nr-15 e nr-16, conforme exigido pela lei federal nº 8.213, de 24 de junho de 1991 e instruções normativas do instituto nacional de seguridade social – inss e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – ppp, além do gerenciamento e envio mensal de arquivos em formato xml para atender ao e-social, bem como possíveis treinamentos aos servidores de forma presencial ou em ead de normas regulamentadoras para atender as demandas da Câmara Municipal de Soledade de Minas.

08510524000134-2-000002/2025· MGencerrado
valor global
R$ 913,00
vigência
03/02/2025 — 03/01/2026
órgão comprador
08.510.524/0001-34

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).