Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e representação judicial, de natureza predominantemente intelectual e singular, a serem prestados de forma permanente e continuada à Câmara Municipal de Alexandria/RN, compreendendo: a) Assessoria ao Plenário e suporte às sessões legislativas, com orientação jurídica durante sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, esclarecimento de questões regimentais e constitucionais suscitadas em Plenário, e auxílio na condução dos

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).