o presente contrato consiste em licenciamento do uso de software de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com suporte técnico de instalação e manutenção, integrando-se tecnologicamente ao sistema CERES em uso, visando à continuidade operacional das atividades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, executado pela EMATER-RN em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).