AQUISIÇÃO FÓRMULAS INFANTIS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) A FIM DE ATENDER POR 12 (DOZE) MESES ÀS CRIANÇAS BENEFICIADAS PELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/RN, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA/RN, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE NATAL E HOSPITAL DE PEDIATRIA PROFESSOR HERIBERTO BEZERRA (HOSPED). CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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