Contratação de empresa especializada em abastecimento de água potável e, em sendo o caso, coleta de esgoto sanitário para atender a necessidade desta Procuradoria-geral do Município - PGM, por um período de 12 (doze) meses, por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).