contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de licença de uso de sistema de Portal da Transparência, e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), e Ouvidoria Legislativa, englobando migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2009, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).