aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, e de suas organizações para os alunos matriculados nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde/RN atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da lei nº. 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução do FNDE nº 06/2020, de 8 de maio de 2020 e Resolução CD/FNDE nº 3, de 4 de fevereiro de 2025.

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