Contratação de Subscrição de serviço de assinatura da plataforma de pesquisa jurídica “Jusbrasil”, para acesso individual para 05 (cinco) usuários, no plano “Plano de Pesquisa Avançada + Processos” que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações, conforme Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).