CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CONTINUADA E TREINAMENTO OPERACIONAL DESTINADOS AOS GUARDAS MUNICIPAIS VINCULADOS À AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO CURSOS TEÓRICOS, PRÁTICOS E OPERACIONAIS, OBSERVANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A PORTARIA SENATRAN Nº 966/2022, A LEI Nº 13.060/2014, A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

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