Realização de Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha como finalidade a seleção de pessoal para a realização e organização do processo seletivo público de credenciamento de Agentes Civis Voluntários, com o objetivo de assinar Termo de Adesão e Compromisso e para formação de Cadastro Reserva – CR, com a finalidade de desenvolver atividades civis voluntárias acessórias no âmbito do Programa Governamental PROED criado pela Lei Municipal nº 798, de 20 de junho de 2024, cuja execução é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 006/2024 - programa de Mobilização Todos pela Educação – PROED, observadas suas alterações.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).