Por força do presente Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, endosso, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional, nos termos deste Instrumento, da Proposta Comercial, de seu Termo de Referência naquilo que não o contrarie, conforme Processo Administrativo nº 2025.17848.17891.0.000979 (VOLUME 1).

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