Objeto do presente contrato destina-se a aquisições de medicamentos para cumprir os mandados judiciais, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERENCIA constante dos Anexos do Edital, bem como proposta da contratada, edital e seus anexos do processo licitatório Pregão Eletrônico n° 14.009/2026 e Ata de Registro de Preços n° 14.018/2026.

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