Objeto do presente contrato destina-se a aquisição de produtos para saúde para atender os mandados judiciais dos pacientes cadastrados na Central de Abastecimento Farmacêutico (Farmácia Judicial), de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital, bem como proposta da contratada, edital e seus anexos do processo licitatório Pregão Eletrônico tombado sob o n° 14.024/2025 e Ata de Registro de Preços n° 14.005/2026.

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