Os serviços de Contratação de empresa especializada em serviços de publicações de atos administrativos, com vistas a suprir as necessidades de publicação e demais assuntos pertinentes no âmbito da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE., de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência nº 008/2025-ASCOMP/UGPE e a Proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

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