Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e administração de cartões de ticket refeição/alimentação para os servidores da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, constantes do PROCESSO, e do Termo de Referência nº 012/2026/ASSCOMP/SEPLAN-UGPE, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).