CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITORIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA SOLUCAO DE ASSUNTOS JURIDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, VISANDO DAR TODO O SUPORTE TECNICO JURIDICO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DO FMS, NA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITAREM DE ANALISE E MANIFESTACAO JURIDICAS; CONSULTORIA JURIDICA NA ELABORACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUCOES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORACAO DE NOTAS E INFORMACOES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURIDICOS, DENTRO DAS AREAS DE SUA COMPETENCIA, POR SOLICITACAO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

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