AQUISIÇÃO DE ÓCULOS CORRETIVOS PERSONALIZADOS, CONFECCIONADOS SOB MEDIDA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORANGA–CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL “APRENDER COM VISÃO – PORANGA”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 263/2025.

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