Contratação de curso de capacitação cujo tema é “DIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO – EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).