O objeto deste Edital é o credenciamento para contratação paralela e não excludente, conforme art. 79, I, da Lei 14.133/2021, aberto ao cadastramento permanente de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura nas atividades de Avaliação Imobiliária, por demanda, cujas quantidades estimadas e condições estabelecidas para realização dos serviços encontram-se descritas no Termo de Referência e seus anexos abaixo relacionados, que compõem o Anexo I deste Edital

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).