O presente instrumento tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da solução de inteligência artificial Minuta IA, da empresa jAI, na modalidade plano Enterprise 100+ com 100 (cem) licenças, com vigência de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Defensoria Pública Estado de Roraima DPE/RR conforme condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).