Sistema de TIC de consulta on-line com acervo/banco de dados sobre licitações e contratos, bem como, possibilidade de realizar consultas (orientações por escrito) sobre fatos concretos relativos a licitações e contratos, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).