A contratação de empresa para prestação dos serviços continuados de veiculação/publicação, de publicidade legal, dos extratos e/ou avisos de editais de licitação e outras matérias correlatas, no formato impresso e/ou digital, em jornal de grande circulação, com edição semanal, de segunda-feira a domingo e alcance estadual e/ou nacional, visando atender as necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE – MA, em cumprimento ao §1º do Art. 54, do Estatuto Federal de Licitação, Lei Nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência constante no Anexo II do Aviso de Dispensa de Licitação em epígrafe e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.

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