O presente contrato tem por objeto regular o Contrato de Locação de imóvel situado na Rua da Bandeira, nº 609, Centro, no Município de Carutapera/MA, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, incluindo toda a estrutura necessária ao desenvolvimento de suas atividades institucionais, com a finalidade de atender às necessidades da Administração Pública Municipal.

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