O presente contrato tem por objeto regular o Contrato Locação de imóvel situado na Rua Dr. Paulo Ramos, nº 334, Centro, no Município de Carutapera/MA. destinado à instalação, operacionalização e funcionamento da unidade do Ponto de Atendimento Virtual - PAV/Receita Federal, compreendendo toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços administrativos e de atendimento ao público vinculados à Receita Federal do Brasil de Carutapera - MA.

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