Prestação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria voltados à formalização, implementação e execução do PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada, especialmente aquelas oriundas do Processo Administrativo nº 000018-214/2025 da SUBPGJ-JUR, em atendimento às demandas ambientais do Município de Elesbão Veloso/PI

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