O presente contrato tem por objeto a contratação de Leiloeiro Público Oficial, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI, para a preparação, organização e condução de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Floriano/PI, bem como de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título e mantidos nos pátios de custódia do Município, observadas as disposições do art. 328 da Lei Federal Nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e demais normas aplicáveis.

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