O presente instrumento contratual tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS TEMPORÁRIO COM O ÚNICO E EXCLUSIVO OBJETIVO DE ATENDIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL EXARADA PELO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, PROCESSO Nº 0800501-53.2024.8.18.0146, nos termos das condições estabelecidas no edital de chamamento e anexos.

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