Constitui objeto deste contrato a contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e habilitada pela Comissão de Valores Mobiliário (CVM) para atuar no sistema de distribuição de valores mobiliários (Instituição Financeira), de forma isolada ou em consórcio para assessorar tecnicamente o Estado na estruturação e na implementação de operação de securitização de recebíveis lastreada em créditos tributários (Operação de Securitização).

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).