TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2025 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a alteração dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 029/2025/SEPLAN-PI relativo a Obras e Serviços de Reforma da Nova Sede da Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (SEPLAN/PI) (SEI nº 00017.001627/2026-46), com fundamento na GN-2349-15 – BID, no art. 6º, inciso XVII, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do referido instrumento contratual. 1.2. O prazo de execução das obras e serviços de que trata o contrato em epígrafe será ampliado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do término do prazo de execução anteriormente vigente, passando a vigorar no período de 15 de junho de 2026 a 12 de outubro de 2026. A execução contratual observará o Cronograma Físico-Financeiro atualizado, que integra o presente Termo Aditivo para todos os fins. 1.3. A vigência do contrato fica prorrogada por 06 (seis) meses, passando a vigorar de 14 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027. 1.4. Serão acrescidas 4 (quatro) parcelas de pagamento, com vencimentos a cada 30 (trinta) dias consecutivos, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro atualizado, o qual passa a integrar o presente Termo Aditivo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).