O objeto do presente termo aditivo é a alteração dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 002/2025/SEPLAN-PI, relativo a prestação de serviços técnicos de consultoria, com o objetivo de dar continuidade à Implementação dos Marcos Fiscal e Orçamentário de Médio Prazo (MFMP e MOMP) no Estado do Piauí, abrangendo a gestão fiscal, orçamentária e financeira, bem como o monitoramento e a avaliação, conforme arts. 111 e 124 da Lei Federal nº 14.133/21.

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