PARÁGRAFO PRIMEIRO: Constitui objeto do presente CONTRATO a aquisição de 39 (trinta e nove) Espingardas Calibre .12, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, conforme as condições e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes no processo SEI nº 0012900166.000443/2025-82.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).