Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços locação de veículo de transporte coletivo tipo micro-ônibus, adaptado com engate para reboque, bem como de veículo tipo reboque (carretinha fechada) para traslado de ferramentas e equipamentos, visando atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo SEI nº 0001210011561.000015/2026-55.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).