Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva em motobombas hidráulicas, com reposição de peças e acessórios, visando atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe e no SEI nº 0012900049.001895/2024-37, conforme quantidades a seguir:

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