Constitui objeto do presente CONTRATO o fornecimento de máquinas e equipamentos para oficinas de artefatos de concreto visando atender as necessidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital), da proposta da CONTRATADA e dos demais documentos constantes do processo licitatório.

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