contratação de entidade especializada no provimento e gestão de créditos de energia elétrica oriundos de micro e/ou Minigeração Distribuída (GD), no âmbito do Sistema De Compensação De Energia Elétrica – SCEE, instituído pela Lei nº 14.300/2022 e regulamentado pela ANEEL (REN nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023) para a Secretaria Municipal de Saúde,

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).