Contratacao emergencial de empresa especializada em servicos de engenharia para execucao dos servicos de recuperacao de estradas vicinais de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, em decorrencia dos danos causados pela inundacao (COBRADE 1.2.1.0.0) resultante da elevacao do nivel do Rio Mearim acima da cota de alerta, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei no 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal no 012, de 07 de abril de 2026, que declara Situacao de Emergencia no Municipio de Pedreiras/MA

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