A contratação compreende a prestação de serviço técnico especializado consistente na realização de avaliação médica psiquiátrica, incluindo análise da documentação clínica existente, realização de exame clínico direto e emissão de laudo técnico circunstanciado.O laudo deverá ser elaborado de forma clara, objetiva e fundamentada, contendo manifestação conclusiva sobre os aspectos clínicos relevantes à análise previdenciária, especialmente no que se refere à condição de saúde mental avaliada, sua repercussão funcional e os elementos necessários à formação de decisão administrativa.O documento deverá apresentar coerência técnica com os dados analisados, conter identificação do profissional responsável e observar as normas éticas e técnicas da medicina, sendo vedada a emissão de parecer genérico ou inconclusivo.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).